1999-08-02 - Portaria 592/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Arneiro Grande e Vale Migalhas, abrangendo os Prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande e Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 113-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 13 de Agosto de 1999.

1999-08-02 - Portaria 593/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Luz e Póvoa de São Miguel, município de Mourão e Moura (processo n.º 1400-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999.

1999-08-02 - Portaria 594/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras, abrangendo vários prédios sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 167-DGF).

1999-08-02 - Portaria 595/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 1 de Março de 2009, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Nabos e Alfeirões (parte), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões» (parte), sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 80 - DGF).

1999-08-02 - Portaria 596/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e concessiona pelo período de seis anos uma zona de caça associativa (processo n.º 2161 - DGF).

1999-08-02 - Portaria 597/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Educação de Infância, ministrado pela Escola Superior de Educação de João de Deus.

1999-08-02 - Portaria 598/99 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Música, Estudos Teatrais e Artes Plásticas Ministrados na Universidade de Évora, publicado em anexo.

1999-08-02 - Portaria 599/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa, publicado em anexo.

1999-08-02 - Portaria 600/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Institui e regulamenta, para vigorar até 2003, o pagamento de um subsídio suplementar, até 50% do montante das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito, destinado exclusivamente ao financiamento de projecto de criação do próprio emprego do beneficiário, no âmbito do Plano Regional para o Emprego no Alentejo (PRE).

1999-08-02 - Portaria 601/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Institui e regulamenta, para vigorar até 2003, a concessão de uma majoração ao apoio financeiro à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, de desempregados de longa duração e de pessoas com deficiência para a criação líquida de postos de trabalho, disposição a aplicar em unidades produtivas do concelho da Região do Alentejo.

1999-08-02 - Decreto-Lei 290-D/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.