1998-07-08 - DESPACHO 11616/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lic. António Luís Alves Landeira.

1998-07-08 - DESPACHO 11581/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atribui um subsídio no valor de 160 000 contos à Fundação das Universidades Portuguesas como comparticipação do Estado Português nas actividades a desenvolver por aquela Fundação a favor de causa de Timor Leste.

1998-07-08 - RESOLUÇÃO 90/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Herlânder dos Santos Estrela para o cargo de administrador do Banco de Portugal.

1998-07-08 - DESPACHO 11591/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Nelas, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comissão de Coordenação da Região do Centro; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente - Centro; Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia; Instituto Português do Património Arquitectónico; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionai (...)

1998-07-08 - DESPACHO 11617/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que, até à entrada em funcionamento do conselho consultivo do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, funcione uma comissão ad hoc, que apoiará a respectiva directora-geral no desenvolvimento das atribuições cometidas ao Departamento, e que será constituída por representantes dos organismos e serviços do Ministério. Extingue a Comissão de Coordenação para a Cooperação (CCC), criada por despacho ministerial de 27.5.96, e determina que o Secretariado Técnico de Apoio (...)

1998-07-08 - DECLARAÇÃO 213/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por Despacho de 23 de Junho de 1998 do Primeiro Ministro as seguintes entidades: A FOPRESTIS - Associação Florestal do Norte e Centro de Portugal, com sede no Porto; Associação Luso-Britânica do Minho, com sede em Braga; AUPREIL - Associação Unitária dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Lavradio, com sede no Lavradio, Barreiro; Centro de Estudos Pré-Históricos da Beira Alta, com sede em Viseu; Filarmónica Pampilhoense, com sede em Pampilhosa, Mealhada; Grupo Folclórico de G (...)

1998-07-08 - PORTARIA 642/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, no quadro de pessoal do Instituto Portugal de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa, constante da Portaria 525/95, de 1 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-07-08 - PORTARIA 641/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 16 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, um lugar de engenheiro civil assessor, a extinguir quando vagar.

1998-07-08 - DESPACHO 11594/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Freixo de Espada à Cinta, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comissão de Coordenação da Região do Norte; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente - Norte; Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes; Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia; Instituto Português do Património Arquitectónico; Direcção-Geral dos Edifícios e Mo (...)

1998-07-08 - DESPACHO 11593/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Alcanena, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste; Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia; Instituto Português do Património Arquitectónico; (...)

1998-07-08 - DESPACHO 11592/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades, a qual integra representantes das seguintes entidades: Comissão de Coordenação da Região do Centro; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente - Centro; Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia; Instituto Português do Património Arquitectónico; Direcção-Geral do Turismo; Direcção-G (...)

1998-07-08 - DESPACHO 11590/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aceita o pedido de demissão do General Amadeu Garcia dos Santos das funções de presidente da Junta Autónoma de Estradas, fazendo passar, com efeitos imediatos, a exercer as mesmas funções o engenheiro Carlos José Reis Leitão.

1998-07-08 - DESPACHO 11618/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na directora-geral do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira.

1998-07-08 - LOUVOR 269/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Isilda da Conceição Almeida Loureiro, técnica superior principal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no momento da sua passagem à situação de aposentada, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 36 anos ao serviço nas instituições de segurança social.