Determina que, até à entrada em funcionamento do conselho consultivo do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, funcione uma comissão ad hoc, que apoiará a respectiva directora-geral no desenvolvimento das atribuições cometidas ao Departamento, e que será constituída por representantes dos organismos e serviços do Ministério. Extingue a Comissão de Coordenação para a Cooperação (CCC), criada por despacho ministerial de 27.5.96, e determina que o Secretariado Técnico de Apoio à C.C.C., criado no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional deliberação de 1.10.97 da respectiva comissão executiva, se adeque ao novo enquadramento da cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.