1998-06-25 - DESPACHO 10747/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.

1998-06-25 - DESPACHO 10745/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998, a Licenciada Sofia Flores Pinto Martins, das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.

1998-06-25 - DESPACHO 10733/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa as seguintes personalidades como membros do Conselho Superior de Assuntos Criminais: Prof.ª Doutora Anabel Miranda Rodrigues; Prof. Doutor Cândido Agra; Prof. doutor Jorge Leite Ribeiro de Faria; Prof. Doutor Nélson Lourenço; Prof.ª Doutora Tereza Pizarro Beleza.

1998-06-25 - DESPACHO 10703/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Beja do referido Instituto.

1998-06-25 - DESPACHO 10724/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Pinhal Novo, com a seguinte composição: - António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - Manuela Lisboa, Chefe de divisã (...)

1998-06-25 - DESPACHO 10718/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

1998-06-25 - DESPACHO 10720/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no presidente da Direcção do Serviço Nacional de Bombeiros.

1998-06-25 - PORTARIA 592/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 18 de Setembro de 1997, no quadro de pessoal dos orgnismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-06-25 - DESPACHO 10734/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Criminais.

1998-06-25 - DESPACHO 10699/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Desporto.