1997-12-04 - DESPACHO 12134/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António de Oliveira Guterres, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Engº José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12123/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres, no Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12125/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António de Oliveira Guterres, no Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1997-12-04 - DESPACHO 12124/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António de Oliveira Guterres, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12122/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12126/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António de Oliveira Guterres, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Prova Canas.

1997-12-04 - DESPACHO 12194/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engº José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Presidente do Instituto de Promoção Ambiental, Engº José Júlio Troullioud Martins de Jesus. Produz efeitos desde 30 de Outubro de 1997.

1997-12-04 - DESPACHO 12121/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas. Produz efeitos desde 25 de Novembro de 1995.

1997-12-04 - DESPACHO CONJUNTO 498/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o magistrado do Ministério Público António Leones Dantas, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Presidente da Comissão Instaladora da Inspecção-Geral do Ambiente.

1997-12-04 - DESPACHO 12119/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competência do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna.