1997-12-04 - DESPACHO 12135/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Manuel Ramos a medalha de bons serviços desportivos pelos relevantes serviços prestados ao desporto.

1997-12-04 - DECLARAÇÃO 349/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara, por Despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Novembro de 1997, a utilidade pública do Arsenal 72-Desporto e Cultura, com sede em Mem Martins.

1997-12-04 - DESPACHO 12138/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas (em anexo) de conhecimentos a utilizar nos concursos relativos a ingresso e acesso das categorias do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social.

1997-12-04 - DESPACHO 12161/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Paula Maria Aleixo Silva Faustino para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Amado. Estabelece o prazo da nomeação (1 ano) e o vencimento da nomeada. Produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997.

1997-12-04 - PORTARIA 1027/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova os novos modelos de cartões de identidade (publicados em anexo) para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do governo que integram o Ministério do Ambiente e do pessoal dos serviços e Institutos dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios. Altera a Portaria 271/90 de 10 de Abril relativa aos cartões de identidade do pessoal do ex-Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

1997-12-04 - DESPACHO 12187/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Lic. Joaquim Ventura Leite, em membros do pessoal dirigente - directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, director dos Serviços Administrativos, chefe de divisão do Departamento de Acção Social e directores dos estabelecimentos oficiais.

1997-12-04 - DESPACHO-EXTRACTO 12193/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Manuel Correia Morais para o cargo de director dos Serviços Administrativos do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço (despacho de 18.8.97 do Secretário de Estado da Segurança Social).

1997-12-04 - AVISO 10015-A/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho n.º 147/97, de 11 de Novembro do Ministro da Economia, que aprova o projecto base da Rede de Distribuição Primária de Gás Natural de Lisboa - Ramal da Amadora - 2ª fase, cujo traçado publica em planta anexa, declarando a utilidade pública do mesmo.