1996-12-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC76/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATRIBUI AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO ANTÓNIO LUÍS PINHEIRO RIBEIRO, UM SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA NO MONTANTE DE 100 000$ MENSAIS, COM EFEITOS DESDE A TOMADA DE POSSE.

1996-12-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC229/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Revoga, na parte respeitante aos funcionários Maria Manuela Figueiredo de Carvalho Ramos Pereira, Maria Odete Moita Chita da Cruz Cordeiro, Maria Perpétua Martins Bandeira Rebelo, Maria Arlete da Cunha Lopes Serra Branco e Maria Gabriela do Nascimento Pereira Franco, o DC DIDC 17/95, de 31 de Janeiro, que determinou a integração no quadro de efectivos interdepartamentais de pessoal oriundo das extintas Direcções Gerais de Comércio Externo e de Comércio Interno. Rectifica as situações jurídico-funcionais ass (...)

1996-12-10 - DECLARAÇÃO DDECL57/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho de 15-11-96 do Primeiro-Ministro, a Associação de Basquetebol do Algarve, com sede em Olhão.

1996-12-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE50/96 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Sanciona, por despacho de 7-8-96 do Ministro da Defesa Nacional, a constinuação do desempenho de funções de adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência do Coronel tirocinado António Soares Catarino, com efetos a partir de 25-8-96, até ao término da actual comissão de serviço.

1996-12-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE51/96 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, por despacho de 6-9-96 do Ministro da Defesa Nacional, a comissão de serviço de Luís Roque de Vasconcelos Dias como adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1996-12-10 - DESPACHO 82/SED/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a António de Paula Brito a medalha de mérito desportivo, tendo em conta o excelente currículo, brilhante carreira e relevante papel desempenhado nos domínios da educação, da psicologia, do ensino, do treino e da investigação.

1996-12-10 - DESPACHO 83/SED/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Dora Gomes a medalha de bons serviços desportivos, considerando o seu currículo como praticante e técnica na modalidade de "Bodyboard".

1996-12-10 - DESPACHO 65/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reforça o fundo de maneio, para aquisição de bens e serviços, a favor do delegado regional de Santarém, alterando o montante inicial, constante do Desp 13/CE/96, de 3 de Setembro (delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais deste organismo).

1996-12-10 - DESPACHO 1991/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA ANTÓNIO QUELHAS DA COSTA, PARA PRESTAÇÃO NO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA JURÍDICA ESPECIALIZADA. A PRESENTE NOMEAÇÃO TEM A DURAÇÃO DE UM ANO, SENDO A REMUNERAÇÃO MENSAL DE CONSULTOR JURÍDICO DE 300 000$, ACRESCIDOS DE IVA A TAXA LEGAL. PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA SUA ASSINATURA.

1996-12-10 - DESPACHO 2014/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO, ISSUF AHMAD.