1994-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 257/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com utilização dos processos legais, em determinadas zonas da ilha de São Miguel.

1994-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 254/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento dos Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores.

1994-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 253/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos da Universidade dos Açores e do Fundo Regional de Acção Cultural.

1994-11-24 - PORTARIA 66/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo II da Portaria n.º 67-C/89, de 26 de Setembro. (Fixa o regime das autorizações de construção, aquisição e identificação de navios de pesca estrangeiros, bem como do licenciamento do exercício de pesca com auxílio de embarcações).

1994-11-24 - PORTARIA 65/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano escolar de 1995/96, o número de cada um dos quadros de zona pedagógica dos ensinos básico e secundário. (Revoga a Portaria n.º 22/94, de 23 de Junho).

1994-11-24 - RESOLUÇÃO 148/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a transferência de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1994-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 255/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova aditamento ao regulamento dos concursos para lugares de ingresso aos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 256/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para 1995, o primeiro período de vigência da medida 1 - ocupação de desempregados, enquadrados nas medidas especiais de fomento do emprego.

1994-11-24 - Decreto do Presidente da República 76/94 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O EMBAIXADOR JOSÉ MANUEL BORGES GAMA CORNÉLIO DA SILVA DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO LUXEMBURGO.

1994-11-24 - Decreto do Presidente da República 77/94 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO MANUEL SYDER SANTIAGO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO LUXEMBURGO.