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  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - DESPACHO 31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

    DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA AUTORIZAR PROCESSAMENTOS DE VERBAS PARA OS MUNICÍPIOS AO ABRIGO DE DIVERSOS PROGRAMAS, BEM COMO RESULTANTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO.

  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - DESPACHO 43/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    NOMEIA A LIC. MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - DESPACHO 44/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

    NOMEIA ISABEL MARIA BORBA CUNHA MONTEIRO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, EM TRABALHOS DE TRADUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - DESPACHO SET36-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ RAPOSO PIRES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS.

  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - DESPACHO SET35-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JOSÉ MANUEL MENDES ANTAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931106.

  • Não tem documento Em vigor 1993-11-11 - CONTA DICONTA5/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

    MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PUBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL E SUAS AGENCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO (CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1992).

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