Resultados para o dia 1993-11-11
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1993-11-11 - DESPACHO 31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA AUTORIZAR PROCESSAMENTOS DE VERBAS PARA OS MUNICÍPIOS AO ABRIGO DE DIVERSOS PROGRAMAS, BEM COMO RESULTANTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
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NOMEIA A LIC. MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.
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NOMEIA ISABEL MARIA BORBA CUNHA MONTEIRO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, EM TRABALHOS DE TRADUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES.
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1993-11-11 - DESPACHO SET36-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOSÉ RAPOSO PIRES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS.
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1993-11-11 - DESPACHO SET35-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO PIRES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JOSÉ MANUEL MENDES ANTAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931106.
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1993-11-11 - CONTA DICONTA5/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO
MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PUBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL E SUAS AGENCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO (CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1992).