1992-07-03 - Despacho Normativo 113/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XVII AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1991.

1992-07-03 - Despacho Normativo 114/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1992-07-03 - Portaria 630/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, E POSTERIORMENTE ALTERADO, PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA.

1992-07-03 - Portaria 631/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE NOVO DE VALE PIO','HERDADE DO MICHAO', 'VALE PIO DE CIMA', 'VALE PIO DE BAIXO', 'C. SAO MARRAO', 'HERDADE DO CABRIL', 'HERDADE DAS ALMAS', 'HERDADE DO FUNCHAL', 'HERDADES DA PIPA E PIPEIRA', 'HERDADE DA JUNCEIRA' E 'COURELAS D. MARIA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL.

1992-07-03 - Portaria 632/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE SANTA MARTA PENAGUIÃO.

1992-07-03 - Portaria 633/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhoso, município de Mogadouro.

1992-07-03 - Portaria 634/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria e concessiona, até 3 de Julho de 2002, a zona de caça associativa da freguesia de Leiria (processo nº 895-DGF).

1992-07-03 - Portaria 635/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALCANEDE E ABRA, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

1992-07-03 - Portaria 636/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SILVEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

1992-07-03 - Portaria 637/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça e concessiona, pelo prazo de dez anos, uma zona de caça associativa (processo nº 931-DGF).

1992-07-03 - Declaração 77/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA 1992, NO MONTANTE DE 16865 CONTOS.

1992-07-03 - Despacho Normativo 115/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Substitui a lista F anexa ao Despacho Normativo n.º 76/92, de 23 de Abril, que estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992.

1992-07-03 - Despacho Normativo 116/92 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DO MAR E DE ÁGUA DOCE ORIGINÁRIOS OU PROVENIENTES DO PERU, A EXCEPÇÃO DAS FARINHAS DE PEIXE E DOS PRODUTOS DA PESCA MARÍTIMA CAPTURADOS POR NAVIOS DOS ESTADOS MEMBROS E EXPEDIDOS PARA O TERRITÓRIO DA COMUNIDADE. SUJEITA A EMISSÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO OS LOTES DE PRODUTOS DO MAR, A EXCEPÇÃO DOS MOLUSCOS BIVALVES E DOS PRODUTOS DA PESCA ARTESANAL ORIGINÁRIOS DO PERU. TRANSPÕE PARA ORDEM JURÍDICA INTERNA A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/146/CEE (EUR-Lex), DE 19 DE MARCO DE (...)

1992-07-03 - Despacho Normativo 117/92 - Ministério do Comércio e Turismo

SUJEITA A EMISSÃO DE LICENCA,A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA PROVENIENTES DA COLOMBIA. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/282/CEE (EUR-Lex), DE 5 DE JUNHO DE 1991, POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS DECISÕES DA COMISSAO NUMEROS 91/541/CEE (EUR-Lex) E 92/147/CEE (EUR-Lex), RESPECTIVAMENTE DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 E 17 DE FEVEREIRO DE 1992.