1992-11-26 - DECLARAÇÃO DDECL47/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921106, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CAVA JULIANA COM SEDE NA COVILHÃ, COMISSÃO DE MELHORAMENTO E DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONSELHO DE CERRINHA, COM SEDE EM CERRINHA.

1992-11-26 - DESPACHO MOPTC96-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESIGNA A COMISSAO DE RECEPÇÃO E ADMISSÃO DE CANDIDATURAS AO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, PROJECTO, CONSTRUCAO, FINANCIAMENTO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM REGIME DE PORTAGEM, DA NOVA TRAVESSIA RODOVIÁRIA SOBRE O RIO TEJO, EM LISBOA, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: ENGENHEIRO LUÍS DE CARVALHO MACHADO, QUE SERVIRA DE PRESIDENTE, ENGENHEIRO ANTÓNIO REBELO DA COSTA FRANCO E ABREU, DOUTOR JOSÉ MÁRIO FERREIRA DE ALMEIDA.

1992-11-26 - DESPACHO 62/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI NA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DE AZEVEDO FIALHO RELATIVAMENTE A GESTÃO FINANCEIRA E A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR, A AUTORIZAÇÃO DA DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR INCL (...)

1992-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 313/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTERGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, QUE EXERCE FUNÇÕES NA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS.

1992-11-26 - PORTARIA 363/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUSÃO ENTRE A PEARL PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., E A LUSITÂNIA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

1992-11-26 - DESPACHO DIDESP21/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO A CONCURSO DE HABILITAÇÃO PAR TÉCNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE, DA ADSE.

1992-11-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC134/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA PARA EFEITOS DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS NO ESTRANGEIRO, QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PODERAO CONSTITUIR COMPROVATIVO DE PAGAMENTO.

1992-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 312/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, QUE EXERCE FUNÇÕES NA UNIVERSIDADE ABERTA.

1992-11-26 - LOUVOR DLOUVOR36/92 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O JUIZ ARMANDO LEANDRO NO MOMENTO EM QUE CESSA FUNÇÕES DE COORDENADOR NACIONAL DO PROJECTO VIDA.

1992-11-26 - DESPACHO-EXTRACTO DDE141/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.