DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELO DE ALARCÃO TRONI NA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DE AZEVEDO FIALHO RELATIVAMENTE A GESTÃO FINANCEIRA E A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR, A AUTORIZAÇÃO DA DESLOCAÇÃO AO ESTRANGEIRO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR INCLUINDO OS DOCENTES DESDE QUE NAO HAJA ENCARGOS PARA O ESTADO E O FINANCIAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS TENHA SIDO OBTIDA ATRAVES DE BOLSAS, A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, A CONCESSAO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO, A DECISÃO SOBRE OS RECURSOS DE ESTUDANTES REFERENTES A DECISÃO OU DELIBERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR RESPEITANTES A MATÉRIAS PARA AS QUAIS ESTEJA LEGALMENTE PREVISTO RECURSO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A HOMOLOGAÇÃO DE CONVENIOS E A CONSTITUICAO DE CONSELHOS CONSULTIVOS SOB PROPOSTA DOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921012.