1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 366/90, de 12 de Maio, que aprova a tabela de emolumentos devidos pela utilização do serviço de telecópia nos serviços dos registos e do notariado, para emissão de documentos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/90, de 23 de Maio, que estabelece normas relativas às indemnizações pelo abate de equídeos atacados pela peste equina africana.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3241 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/A, de 30 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3244 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 4 482 651 contos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3245 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/90, de 16 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros que altera o Decreto-Lei n.º 203/86, de 23 de Julho, no sentido de reforçar o papel do Secretariado para a Modernização Administrativa no apoio à coordenação das inovações intersectoriais.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3255 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/90, de 2 de Maio, que estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação e exploração de petróleo.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 35 425 439 contos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 452 604 contos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3252 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/90, de 10 de Fevereiro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 444/86, de 31 de Dezembro, relativo ao regime fiscal dos tabacos.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD3253 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 66 418 contos.