1987-08-05 - DESPACHO 71/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OS FUNCIONÁRIOS DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO PASSARÃO A BENEFICIAR DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL E OS FUNCIONÁRIOS DA DIRECCAO-GERAL DA FAMÍLIA BENEFICIARAO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1987-08-05 - DESPACHO 91/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

O MINISTRO DA INDÚSTRIA E COMERCIO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTUTUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 25 E 29/07/87.

1987-08-05 - DESPACHO 1151/87-X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: AUTORIZA AS FÁBRICAS TRIUNFO, SA A EMITIR 1 200 000 ACÇÕES.

1987-08-05 - DESPACHO 59/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

ACTUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS CONSTANTES DO DESPACHO 50/SESS/86.

1987-08-05 - DESPACHO 58-A/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Luís Filipe da Conceição Pereira.

1987-08-05 - DESPACHO 11/GAB/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO FAOJ.

1987-08-05 - DECLARAÇÃO DD377 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 870708, A SEGUINTE ENTIDADE: CLUBE DE CAÇADORES DE VILA NOVA DE FAMALICÃO.

1987-08-05 - ACÓRDÃO 143/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Aplica a declaração de inconstitucionalidade contida no Acórdão 103/87.

1987-08-05 - ACÓRDÃO 147/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

1987-08-05 - ACÓRDÃO 149/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCLUI PELA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO.

1987-08-05 - ACÓRDÃO 148/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO EXISTE INCONSTITUCIONALIDADE NA NORMA DO ARTIGO 38, NUMERO 1 DO DECRETO LEI 49408, DE 24/11/69.

1987-08-05 - DESPACHO CONJUNTO A-148/87-X - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o IFADAP a cobrar uma comissão correspondente a 1,5% dos montantes pagos a cada viticultor, pela prestação dos serviços descritos no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 259-A/87, de 26 de Junho que institui o prémio de abandono defifinitivo da cultura da Vinha.