1978-06-24 - DECLARAÇÃO DD7885 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 66/78, de 12 de Maio, que fixa para o ano de 1978 um programa de importações de bens essenciais para a alimentação destinados ao abastecimento do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

1978-06-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978

1978-06-24 - Portaria 336/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de cinco lugares de director de finanças.

1978-06-24 - Portaria 337/78 - Ministérios da Reforma Administrativa e da Habitação e Obras Públicas

Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António.

1978-06-24 - Portaria 338/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

Estabelece o regime de margens de comercialização aplicáveis às vendas de cimento pelo comércio.

1978-06-24 - Despacho Normativo 142/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland normal.