1978-04-03 - Decreto-Lei 59/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77, de 11 de Março (revoga o Estatuto da RTP, E. P.).

1978-04-03 - Declaração - Ministério do Plano e Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 122/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março

1978-04-03 - Decreto-Lei 60/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Suspende, pelo prazo de noventa dias, a aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78, de 9 de Fevereiro.

1978-04-03 - Decreto 31/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Altera a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no que respeita o pimento do lugar de secretário da direcção do citado Laboratório.

1978-04-03 - Decreto 32/78 - Conselho da Revolução

Exonera o general graduado Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

1978-04-03 - Decreto 33/78 - Conselho da Revolução

Nomeia o general Pedro Alexandre Gomes Cardoso para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

1978-04-03 - Portaria 181-A/78 - Conselho da Revolução

Desgradua do posto de general de quatro estrelas o coronel de engenharia Vasco Joaquim Rocha Vieira.