Resultados para o dia 1974-03-27
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Determina quais os serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho que transitam para a Secretaria de Estado do Planeamento.
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Determina quais os serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho que transitam para a Secretaria de Estado do Planeamento
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Altera a redacção de observações aos quadros orgânicos da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras.
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Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23532, de 12 de Agosto de 1968, que dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas.
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Aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca.
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