1973-03-24 - RECTIFICAÇÃO DD322 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/73, de 1 de Março, que aprovou o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da Marinha de Comércio.

1973-03-24 - AVISO DD3806 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. Para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos.

1973-03-24 - AVISO DD3805 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores.

1973-03-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 74/73, de 1 de Março, que aprovou o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da Marinha de Comércio

1973-03-24 - Portaria 203/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1973 aos pilotos e pára-quedistas, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957.

1973-03-24 - Decreto 123/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico-Militar.

1973-03-24 - Portaria 204/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Substitui a tabela n.º 3 da farmácia de bordo pela n.º 5, por um período de três anos, relativamente às traineiras da pesca da sardinha em que exista pelo menos um tripulante com o curso de primeiros socorros.

1973-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

1973-03-24 - Decreto-Lei 124/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação

Adopta medidas atinentes à elaboração do plano geral de urbanização da região do Porto.

1973-03-24 - Decreto-Lei 125/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, que aprovou a Orgânica do Ministério do Ultramar.

1973-03-24 - Portaria 205/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Concede ao Clube de Pesca Desportiva de Coimbra o exclusivo de pesca desportiva no Poço da Ponte da Cal, concelho de Montemor-o-Velho.

1973-03-24 - Portaria 206/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1038.

1973-03-24 - Portaria 207/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1093.

1973-03-24 - Decreto-Lei 126/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Elimina a taxa de 0,5 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias importadas pela barra de Setúbal.