Resultados para o dia 1966-06-24
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Tornam público ter o Governo do Alto Volta depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre o alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.
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Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas.
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Tornam público ter o Governo do Alto Volta depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre o alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.
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1966-06-24 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Tornam público ter o Governo do Alto Volta depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre o alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958
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1966-06-24 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Insere disposições destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos pelos governos das províncias ultramarinas.
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1966-06-24 -
Despacho
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas
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