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Aviso DD5089, de 24 de Junho

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Sumário

Tornam público ter o Governo do Alto Volta depositado os instrumentos de adesão às Convenções sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar e sobre o alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Alto Volta depositou junto do secretário-geral daquela Organização, em 4 de Outubro de 1965, o instrumento de adesão à Convenção sobre o alto mar, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

A Convenção entrou em vigor para o Alto Volta em 3 de Novembro de 1965, nos termos do artigo 34 (2).

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Junho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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