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  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - AVISO DD5196 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido concluído em Paris um acordo entre a Embaixada de Portugal naquela cidade e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Francesa sobre a circulação de marítimos portugueses e franceses no território dos dois países.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Decreto 46288 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica - Direcção do Serviço de Infra-Estruturas

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço do Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de instalação de combustíveis (1.ª fase), Beja.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Decreto 46289 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica - Direcção do Serviço de Infra-Estruturas

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra da rede de distribuição de energia eléctrica em alta tensão (fornecimento de transformadores).

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Portaria 21233 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria conservatórias do registo comercial de 3.ª classe com sede nas vilas de Amares, Lourinhã, Lousada, Montemor-o-Velho, Paços de Ferreira, Vagos, Seixal e Benavente e jurisdição na área dos respectivos concelhos.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Portaria 21234 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Centauro, ficará pertencendo à classe Argos.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Portaria 21235 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Zomba, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido concluído em Paris um acordo entre a Embaixada de Portugal naquela cidade e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Francesa sobre a circulação de marítimos portugueses e franceses no território dos dois países

  • Tem documento Em vigor 1965-04-21 - Portaria 21236 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor.

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