1958-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16497, que aprova os orçamentos do Conselho Ultramarino, do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar

1958-01-03 - Decreto 41500 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Ourique a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral - Revoga o Decreto n.º 38628

1958-01-03 - Portaria 16537 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém suspensa durante o ano de 1958 a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz em meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique

1958-01-03 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação do Estatuto Internacional da Agência Atómica