Portaria 16537, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 2/1958, Série I de 1958-01-03.
- Data: 1958-01-03
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Sumário
Mantém suspensa durante o ano de 1958 a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz em meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463784.dre.pdf .
Aviso
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