Manutenção em funções de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 6038/2025

1-Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, a partir de 14 de julho de 2025.

2-Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída da titular do cargo seja a 14 de outubro de 2025.

8 de abril de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319093501

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.