Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pela Professor Doutor António José Rodrigues Leal da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, conjugado com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego na Professora Doutora Paula Maria de Carvalho Pinto Costa, Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a competência para presidir o júri das provas para o título académico de Agregado no ramo do conhecimento em Ciências da Linguagem, requeridas pela Professor Doutor António José Rodrigues Leal.
2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes delegados.
14 de abril de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
318972212
