Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Salubridade e Higiene Pública.

Aviso 9373/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 4 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Salubridade e Higiene Pública, Eduardo José Guerreiro dos Santos pelo período de três anos, a partir de 01 de outubro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: Eduardo José Guerreiro dos Santos.

Licenciatura: Engenharia Civil (Faculdade de Ciência e Tecnologia, F.C.T.U.C. da Universidade de Coimbra).

Formação Profissional:

Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)

Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos (3.ªEdição)

Gestão de Resíduos-Especialização em Biorresíduos

Regime de Responsabilidade dos Dirigentes na Administração Pública

PROResíduos-Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos

Plataforma da Qualidade

Aplicação Informática Sigma SAD

Técnicas de Liderança

Excel - Avançado

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Lei-Geral do Trabalho em Funções Públicas

Código do Procedimento Administrativo

Excel - Intermédio

Reforma do Código dos Contratos Públicos

Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados

Reforma do Código dos Contratos Públicos

A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos

Seminário Internacional de Gestão de Resíduos

A Nova Norma ISO 9001 e ISO 14001

Apresentação da Plataforma de Contratação Pública SaphtyGov

Novo Código da Contratação Pública

Guia - Acessibilidade e Mobilidade para Todos

Gestão e Fiscalização Ambiental em Obras (Plano de Gestão Ambiental)

Aplicação do Novo RCCTE (Decreto-Lei 80/2006)

Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas: Execução e Fiscalização de Obras

Conservação e Reabilitação de Pavimentos Rodoviários

Novo Regime de Revisão de Preços

Cidades e Vilas Com Mobilidade para Todos

Técnicas de Liderança

Autocad 3D

Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas: Revisão de Preços e Demais Aspetos Técnicos

Internet

Digitalização e Tratamento de Imagem

Projetista de Redes de Gás

Autocad 2D

Seminários:

Lei do Orçamento do Estado 2017 - Implicação nas Autarquias Locais

V Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária

Seminário Internacional de Avaliação e Comunicação da Sustentabilidade

Workshop 3M - Produtos Retrofletires e a Segurança Rodoviária

Superação Técnica dos Quadros Administrativos, Governo Província Benguela

Gestão de Contratos de Obras Públicas, Governo Província Benguela, - Palestrante

Experiência profissional:

De 24-12-2013 até ao presente: Chefe de Divisão Municipal de Salubridade e Higiene Pública, antes designada por: Divisão de Limpeza e Higiene Pública e Divisão de Higiene Pública e Resíduos Sólidos;

De 2000 até 23-12-2013: Engenheiro Civil na Câmara Municipal de Loulé na Divisão de Mobilidade, Rede Viária e Trânsito do Departamento de Obras e Infra-Estruturas Municipais;

De 1996 até 2000: Assessor do Governo da Província de Benguela/Angola, área técnica de engenharia civil.

9 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

317628511

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-04-04 - Decreto-Lei 80/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), publicado em anexo. Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.