Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão de Infraestruturas Desportivas.

Aviso 9369/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 4 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Gestão de Infraestruturas Desportivas, Maria Salomé Caliço Viegas pelo período de três anos, a partir de 1 de dezembro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Maria Salomé Caliço Viegas.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Desporto e Educação Física pela Faculdade de Desporto e Educação Física da Universidade do Porto, concluída em junho 1995.

Outras habilitações:

Pós-graduação em Psicologia da Gravidez e da Maternidade, pelo Instituto Superior Dom Afonso III, concluído em maio 2004.

Mestrado em Gestão Desportiva pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, concluído em abril 2016.

Formação profissional:

Siadap para avaliadores - 21 horas em 2024.

Código dos contratos públicos - 14 horas em 2024.

Liderança e coaching - 7 horas em 2023.

O papel da liderança na conciliação - 7 horas em 2023.

Curso de gestão pública na administração local - 212 horas em 2023.

Tratamento da Legionella em instalações desportivas, 21 horas em 2022.

Avaliação de desempenho - SIADAP, 14 horas em 2022.

Direito desportivo, 6 horas em 2022.

Desporto nas autarquias, 6 horas em 2022.

Liderança no serviço público, 14 horas em 2021.

Avaliação de desempenho - SIADAP, 14 horas em 2021.

Regime de responsabilidade dos dirigentes na administração pública, 14 horas em 2021.

Ética na gestão pública - prevenção de riscos de corrupção, 14 horas em 2019.

Criar, organizar, coordenar e orientar equipas de trabalho, 14 horas em 2018.

Treino competências, 9 horas em 2018.

Liderança, 14 horas em 2018.

Comunicação e relacionamento interpessoal, 14 horas em 2018.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Gestão de Infraestruturas Desportivas da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 a 30/11/2020 em regime de substituição e de 01/12/2020 a 30/11/2023 em comissão de serviço.

Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:

Promover e gerir os equipamentos desportivos municipais;

Assegurar e monitorizar o plano estratégico de desenvolvimento desportivo;

Efetuar a gestão e manutenção dos equipamentos e instalações desportivas;

Efetuar estudos para a adoção de critérios de gestão das infraestruturas desportivas com vista a salvaguardar o equilíbrio financeiro;

Efetuar o lançamento de procedimentos pré-contratuais de empreitadas de obras públicas;

Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições cometidas por lei.

Técnica superior, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/12/2008 a 30/04/2019.

Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:

Coordenadora e Diretora Técnica do Complexo Desportivo de Quarteira (2008 a 2013);

Coordenadora Técnica das instalações desportivas do Concelho de Loulé (2013 a 2015);

Coordenadora e Diretora Técnica do Complexo Desportivo de Loulé (2015 a 2018);

Coordenadora e Diretora Técnica do Complexo Desportivo do Parque Municipal de Loulé, das Piscinas Municipais de Quarteira e campos de Ténis de Quarteira (2018 e 2019).

3 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

317627929

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.