Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Associativismo e Eventos Desportivos.

Aviso 9367/2024/2



Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 03 de outubro de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Associativismo e Eventos Desportivos, André Filipe de Andrade Gomes pelo período de três anos, a partir de 01 de dezembro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

André Filipe de Andrade Gomes, nascido em Faro, em 1 de novembro de 1979.

Formação Académica:

Licenciatura em Educação Física e Desporto, Instituto Superior D. Afonso III, 1999-2004.

Outras habilitações:

Pós-graduação em Direção e Gestão Desportiva, pela Universidade de Évora (2018).

Formação Profissional Complementar Relevante:

Primeiros Socorros no Desporto, 2020;

Ética na Gestão Pública - A Prevenção de Riscos de Corrupção, 2019;

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho, 2019;

Criar, Organizar, Orientar e Coordenar Equipas de Trabalho, 2018;

Linhas de Financiamento de Associações Juvenis, 2016;

Gestão de Eventos Desportivos, 2015.

Experiência Profissional:

02 de maio de 2019 até à presente data, Câmara Municipal de Loulé - Dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe Divisão Associativismo e Eventos Desportivos;

08 fevereiro de 2016 até 30 de abril 2019, Câmara Municipal de Loulé - Dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe Unidade Operacional de Apoio ao Associativismo e Eventos Desportivos, em regime de substituição;

10 de novembro de 2008 a 07 fevereiro de 2016, Câmara Municipal de Loulé - Técnico Superior, Divisão de Desporto;

13 de dezembro de 2004 a 09 de novembro de 2008, Câmara Municipal de Loulé - Prestação de serviços com a Divisão de Juventude e Desporto no âmbito do projeto de expressão e educação físico-motora no 1.º ciclo do ensino básico.

3 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

317627589

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.