Conclusão de estágio de ingresso na carreira/categoria de bombeiro sapador.

Aviso (extrato) n.º 9360/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da aprovação em estágio realizado em conformidade com as disposições legais constantes do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na sua atual redação, e do Despacho Conjunto 298/2006, de 31 de março, foram celebradas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 13/03/2024, com os seguintes trabalhadores, admitidos na sequência do Concurso Externo de Ingresso para admissão a estágio de 15 Bombeiros Sapadores Recrutas, publicitado através do Aviso 9005/2020, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 114, de 15 de julho, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202006/0386, para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Bombeiro Sapador, tendo os mesmos sido posicionados no índice 154/escalão 1 da referida categoria:

David Miguel Correia Vieira;

Diogo Alexandre Vicente Gomes;

Gonçalo da Silva Nunes;

Hugo Daniel Dias Nunes;

João Carlos Teixeira Costa;

João Manuel Bento Cardoso;

João Miguel Figueiredo Oliveira;

José Leandro Vieira Jorge;

Leonardo Rafael Ferreira da Cruz;

Luís António dos Reis Ferreira;

Luís Miguel Roxo da Costa;

Pedro António de Almeida Silva Roque;

Pedro Filipe Fernandes Silva Costa;

Pedro Luís Rodrigues de Almeida;

Pedro Miguel Rodrigues Barradas;

Rodrigo Alexandre Varandas Ferreira;

Rui Pedro Barreto do Vale;

Rui Pedro Reis dos Santos; e

Vasco Francisco Tonel.

11 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

317594484

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.