Consolidação das mobilidades intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores Manuela Maria Ricardo Simões Mascarenhas e Mário Manuel Figueiredo.

Aviso 9335/2024/2



Consolidação da Mobilidade Intercarreiras da Assistente Técnica/Assistente Técnica Manuela Maria Ricardo Simões Mascarenhas e da Mobilidade Intercategorias do Assistente Operacional/Encarregado Geral Mário Manuel Figueiredo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.ºA do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, propor, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores, com efeitos a 01 de abril de 2024:

Manuela Maria Ricardo Simões Mascarenhas, com a carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional para a carreira/categoria de Assistente Técnica/Assistente Técnica, posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 7, que corresponde o montante pecuniário base de 922,47 €;

Mário Manuel Figueiredo, com a carreira/categoria de Assistente Operacional/Encarregado Operacional para a carreira/categoria de Assistente Operacional/Encarregado Geral, posicionado na 3.ª posição remuneratória/nível remuneratório 15, que corresponde o montante pecuniário base de 1.333,35 €.

10 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

317591649

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017