Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Equinicultura e Atividades Hípicas do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho 4845/2024



Sob proposta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém;

Considerando o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, aprovo nos termos do anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Equinicultura e Atividades Hípicas do Instituto Politécnico de Santarém registado com o número R/Cr 20/2015 a 02/04/2015.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 15/04/2024, com o número R/Cr 20.1/2015.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém (3141)

2 - Curso Técnico Superior Profissional: Equinicultura e Atividades Hípicas (T089)

3 - Área de educação e formação: 621 - Produção agrícola e animal

4 - Condições de Ingresso: A seguinte área: Biologia

5 - Localidades de ministração: Abrantes

6 - Número máximo de estudantes:

6.1 - A admitir em cada ano letivo: 25

6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 70

7 - Perfil Profissional:

7.1 - Descrição Geral

Aplicar técnicas de maneio e utilização de equinos no âmbito das atividades diárias de uma coudelaria ou de um centro hípico, para além de desenvolver ações que promovam diferentes eventos hípicos.

7.2 - Atividades Principais

a) Organizar, gerir e executar as sessões relacionadas com o ensino do cavalo nas diferentes disciplinas equestres.

b) Planificar, organizar e executar, com rigor e segurança, o maneio geral de equinos em coudelarias e/ou centros hípicos destinados ao desporto e /ou lazer

c) Organizar, gerir e executar atividades em centros hípicos, relacionadas com a manutenção de instalações destinadas ao alojamento de equídeos e infraestruturas de apoio, utilização e manutenção de materiais e equipamentos e maneio geral do cavalo

d) Planificar e organizar as sessões como treinador de equitação, quer esta seja desportiva ou de lazer

e) Planificar, organizar e realizar sessões de hipoterapia.

f) Planificar, organizar e realizar atividades e excursões no âmbito do turismo equestre

g) Planificar, organizar e promover eventos hípicos relacionados com as diferentes disciplinas equestres, concursos de modelo e andamentos, festivais e feiras

8 - Referencial de competências:

8.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos fundamentais e especializados de hipologia e exognosia

b) Conhecimentos abrangentes de anatomia e fisiologia animal e biologia

c) Conhecimentos fundamentais e especializados sobre o ensino e utilização de cavalos em diferentes disciplinas equestres, a vários níveis.

d) Conhecimentos fundamentais e especializados sobre materiais e equipamentos utilizados no maneio geral de equinos

e) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre técnicas de maneio alimentar e higio-sanitário, aplicadas à utilização de equinos em coudelarias e centros hípicos.

f) Conhecimentos abrangentes e especializados dos regulamentos de eventos hípicos e procedimentos para a sua organização

g) Conhecimentos abrangentes sobre alimentos destinados a equinos e sistemas de alimentação

h) Conhecimentos fundamentais e especializados sobre pedagogia equestre.

i) Conhecimentos especializados sobre normas de segurança de pessoas e animais.

j) Conhecimentos fundamentais sobre hipoterapia e turismo equestre; recursos humanos e segurança de pessoas e animais.

k) Conhecimentos abrangentes sobre gestão de pessoas que permitam gerir as relações de indivíduos e grupos.

l) Conhecimentos abrangentes de agrometereologia, geologia e geoquímica do ambiente

8.2 - Aptidões

a) Utilizar os conhecimentos que permitam identificar as diferentes regiões exteriores do cavalo e relacionar com as respetivas bases anatómicas

b) Identificar e avaliar as diferentes pelagens, os andamentos e as raças de equídeos

c) Identificar e avaliar alterações fisiológicas do cavalo que necessitem de intervenção especializada.

d) Aplicar os conhecimentos para identificar e selecionar, criteriosamente, os vários equipamentos destinados à produção e utilização de equinos

e) Executar técnicas de maneio geral, alimentar e sanitário, respeitando o bem-estar animal

f) Selecionar e aplicar regulamentos e regras, de acordo com as diferentes disciplinas equestres e especificidades de organização de eventos hípicos

g) Aplicar técnicas e metodologias especializadas no manuseamento e apresentação de equinos em eventos hípicos

h) Identificar e selecionar as diferentes pastagens, forragens e culturas arvenses e planear, aplicar e executar as técnicas necessárias à sua correta implementação

i) Selecionar e aplicar as diferentes técnicas de ensino de cavalos, de acordo com as disciplinas equestres e seus vários níveis.

j) Avaliar as relações de causa e efeito das condições climáticas e dos solos e seus impactos na gestão dos recursos naturais, na prevenção de riscos geológicos e no ordenamento do território.

k) Aplicar os fundamentos base da hipoterapia de acordo com as deficiências mais frequentes; selecionar os recursos humanos e garantir a segurança no desenvolvimento das sessões terapêuticas. Utilizar os conhecimentos que permitam realizar atividades de turismo equestres respeitando a segurança de pessoas, cavalos e regras ambientais.

l) Resolver problemas relacionados com a gestão de pessoas no desenvolvimento da sua atividade profissional, através da análise do comportamento dos indivíduos e grupos em contexto organizacional.

8.3 - Atitudes

a) Demonstrar acuidade para avaliar qualidades e defeitos de morfologia, de andamentos e comportamento de equinos

b) Demonstrar responsabilidade e rigor na aplicação de técnicas de higiene, limpeza e aparelhação de equinos

c) Demonstrar responsabilidade e rigor no cumprimento de um plano de ensino de cavalos.

d) Demonstrar capacidade de trabalho quer autónomo quer em equipa

e) Demonstrar calma, controlo e segurança na abordagem ao cavalo

f) Demonstrar capacidade de iniciativa conhecendo os limites da sua atuação

g) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes situações profissionais

h) Demonstrar responsabilidade e rigor no cumprimento das sessões de hipoterapia e nas atividades relacionadas com turismo equestre.

9 - Estrutura curricular:



10 - Plano de estudos:



Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

19 de abril de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

317623335

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior