Aviso 9311/2024/2, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Fonte: Diário da República n.º 86/2024, Série II de 2024-05-03
- Data: 2024-05-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria da técnica superior Teresa Isabel Quinteiro Ferro.
Texto do documento
Aviso 9311/2024/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2023, exarado sob a informação n.º 31453/2023, de 29 de novembro, depois de obtida a anuência dos respetivos serviços de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3, do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao diploma supracitado, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira geral e na categoria de técnico superior, da trabalhadora Teresa Isabel Quinteiro Ferro passando a mesma a ocupar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2024.
11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
317593763
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2023, exarado sob a informação n.º 31453/2023, de 29 de novembro, depois de obtida a anuência dos respetivos serviços de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3, do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao diploma supracitado, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira geral e na categoria de técnico superior, da trabalhadora Teresa Isabel Quinteiro Ferro passando a mesma a ocupar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2024.
11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5733716.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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