Despacho 4823/2024
Averbamento ao Alvará 10/2023
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos, na presente data, averbam-se ao anexo do presente alvará os novos produtos explosivos autorizados a armazenar, conforme os seguintes quadros:
Quadro 1:
Artifícios de divertimento/fogos-de-artifício - n.º ONU 0333 - Classe 1 - Código de classificação 1.1G.
Artifícios de divertimento/fogos-de-artifício - n.º ONU 0335 - Classe 1 - Código de classificação 1.3G.
Artifícios de divertimento/fogos-de-artifício - n.º ONU 0336 - Classe 1 - Código de classificação 1.4G.
Artifícios de divertimento/fogos-de-artifício - n.º ONU 0337 - Classe 1 - Código de classificação 1.4S.
Inflamadores (Acendedores) - n.º ONU 0454 - Classe 1 - Código de classificação 1.4S.
Objetos pirotécnicos para uso técnico - n.º ONU 0430 - Classe 1 - Código de Classificação 1.3G.
Objetos pirotécnicos para uso técnico - n.º ONU 0431 - Classe 1 - Código de Classificação 1.4G.
Objetos pirotécnicos para uso técnico - n.º ONU 0430 - Classe 1 - Código de Classificação 1.4S.
Quadro 2:
Paiol n.º 1
Célula 1 - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.1 G ou 1.3G ou 1.4G/1.4S - 800 kg.;
Célula 2 - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.1 G ou 1.3G ou 1.4G/1.4S - 800 kg.;
Célula 3 - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.1 G ou 1.3G ou 1.4G/1.4S - 800 kg.;
Célula 4 - Fogos-de-artifício, Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico e Inflamadores (acendedores), divisão de risco 1.1 G ou 1.3G ou 1.4G/1.4S - 800 kg.;
Os inflamadores (acendedores) estão armazenados em espaço próprio em local sinalizado para o efeito.
Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista no n.º 2.2 do Despacho 36/GDN/2023, de 24 novembro, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Averbamento.
8 de abril de 2024. - O Diretor Nacional Adjunto, Paulo Manuel Pereira Lucas, Superintendente-Chefe.
317595497
Despacho 4823/2024, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 86/2024, Série II de 2024-05-03
- Data: 2024-05-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Emissão de averbamento n.º 1 ao alvará n.º 10/2023, de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa A.A.A. Comércio de Explosivos, L.da
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5733705.dre.pdf .
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