Designa Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 4800/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do Gabinete o mestre Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto nasceu em 2 de dezembro de 1976, em Lisboa; percurso académico: licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada (1998), "Master of Arts" pela Johns Hopkins University - SAIS, Bolonha e Washington DC (2000), "Program in Leadership" da Stanford Graduate School of Business, da Stanford University (2023); percurso profissional: consultor do Banco Mundial (2000); integrou o núcleo para a Presidência Portuguesa da OSCE (de janeiro de 2001 a dezembro de 2003); adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de fevereiro de 2004 a junho de 2005; aprovado no concurso de admissão à carreira diplomática e adido de embaixada em junho de 2005; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de junho de 2005 a julho de 2006; na Direção-Geral de Política Externa de agosto de 2006 a setembro de 2009; terceiro-secretário de embaixada em setembro de 2007; na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, de setembro de 2009 a setembro de 2011; segundo-secretário de embaixada, em setembro de 2010; representante alternante no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2011; adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de outubro de 2011 a abril de 2013; chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de abril de 2013 a novembro de 2015; chefe de divisão das Nações Unidas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de novembro de 2015 a julho de 2016; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, de julho de 2016 a setembro de 2021; conselheiro de embaixada em outubro de 2019; cônsul-geral de Portugal em São Francisco, de setembro de 2021 a abril de 2024.

317643691

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.