2023-12-07 - Decreto do Presidente da República 112/2023 - Presidência da República

Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras

2023-12-07 - Lei 66/2023 - Assembleia da República

Alteração à Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo Estatuto

2023-12-07 - Lei 67/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

2023-12-07 - Lei 68/2023 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

2023-12-07 - Lei 69/2023 - Assembleia da República

Alterações ao Estatuto do Notariado, ao Estatuto da Ordem dos Notários e ao Código do Notariado

2023-12-07 - Portaria 413/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Mar

Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2023-12-07 - Aviso 52/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada

2023-12-07 - Portaria 414/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025

2023-12-07 - Portaria 415/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente

2023-12-07 - Portaria 416/2023 - Ambiente e Ação Climática

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas»

2023-12-07 - Portaria 417/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à 6.ª alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de De (...)

2023-12-07 - Decreto do Presidente da República 112-A/2023 - Presidência da República

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa

2023-12-07 - Decreto-Lei 114-E/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas

2023-12-07 - Portaria 417-A/2023 - Habitação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho