2015-09-25 - Portaria 308/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro

2015-09-25 - Declaração de Retificação 43/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 187/2015, de 7 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à revisão das carreiras do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), e à criação da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, I. P., publicado no Diário da República n.º 174, 1.ª série, de 7 de setembro de 2015

2015-09-25 - Portaria 309/2015 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos

2015-09-25 - Portaria 310/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Braga

2015-09-25 - Decreto-Lei 209/2015 - Ministério da Saúde

Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e estabelece o regime da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»

2015-09-25 - Decreto-Lei 210/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho