2011-03-28 - Resolução da Assembleia da República 64/2011 - Assembleia da República

Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011.

2011-03-28 - Resolução da Assembleia da República 65/2011 - Assembleia da República

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014.

2011-03-28 - Aviso 43/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2011-03-28 - Aviso 44/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2011-03-28 - Portaria 118/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de Rabissaca, Casais Brancos e Fiandal, no concelho de Alenquer.

2011-03-28 - Decreto Legislativo Regional 10/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural de São Jorge.