Resultados para o dia 2010-02-02
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2010-02-02 - PORTARIA 12/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro (Estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal).
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2010-02-02 - REGULAMENTO 3/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
Publica o Regulamento do Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e que defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia.
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Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto.
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Prorroga, por um ano, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid.
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Uniformiza a jurisprudência no sentido de que pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a competência em razão da matéria para conhecer da acção administrativa especial que tem por objectivo saber se constituem despesas a cargo do Fundo de Regularização da Dívida Pública as importâncias decorrentes do apuramento de dívidas à administração fiscal por parte de empresas que tenham sido objecto de reprivatização, referentes a períodos anteriores à data da operação de transferência da titularidade (...)