2008-08-13 - Portaria 867/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fonte Figueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia e município de Sousel (processo n.º 1976-DGRF).

2008-08-13 - Portaria 868/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Paço de Camões e outras o prédio rústico denominado Herdade da Azinheira, sito na freguesia de Santa Justa, município de Arraiolos (processo n.º 1133-DGRF).

2008-08-13 - Portaria 869/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta das Carvalhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira (processo n.º 1425-DGRF).

2008-08-13 - Portaria 870/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Guiance e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Associação de Caçadores de Guiães, Cultural e Recreativa, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Guiance e Abaças, município de Vila Real (processo n.º 4983-DGRF).

2008-08-13 - Portaria 871/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reguengo e outras (processo n.º 211-DGRF) à Associação de Caçadores e Pescadores de Nossa Senhora da Lapa.

2008-08-13 - Portaria 872/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGRF), cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Argoncilhe, Vila Maior, Sanguedo, Vale, Gião, Lobão, Fiães, Louredo, Lourosa, Guisande, Santa Maria de Lamas, Caldas de São Jorge, São João de Ver, Rio Meão, Romariz, Pigeiros, Sanfins, Feira, Escapães, Souto, Esp (...)

2008-08-13 - Portaria 873/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 259-DGRF).

2008-08-13 - Decreto Legislativo Regional 32/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respectivo regime jurídico.

2008-08-13 - Declaração de Rectificação 44-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 (...)