2007-08-31 - DESPACHO 19793/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação com carácter de urgência das 23 parcelas de terreno localizadas na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, tendo em vista a execução da obra dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema Lagoa/Meco e Santo António, integrado no sistema multimunicipal de águas residuais da península de Setúbal.

2007-08-31 - DESPACHO 19809/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermentação, destinados à produção de vinhos de mesa, com ou sem indicação geográfica (IG) ou VQPRD.

2007-08-31 - DESPACHO 19813/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, a licenciada Sónia Veloso Trevisan.

2007-08-31 - DESPACHO 19973-B/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a publicação para apreciação pública do projecto de regulamento (em anexo) do concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição.

2007-08-31 - AVISO-EXTRACTO 15994/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara a extinção da Fundação Casa de Almeidinha.

2007-08-31 - DESPACHO-EXTRACTO 19973-A/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Maria Teresa Marques Leandro, para a prestação de serviços de assessoria administrativa especializada, ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2007-08-31 - DESPACHO 19778/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os procedimentos atinentes à elaboração e outorga de contrato administrativo de concessão de uso privativo do domínio público, que tem por objecto o prédio militar n.º 38/Lisboa, designado Quartel da Graça.

2007-08-31 - DESPACHO 19808/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá a conhecer um novo período de apresentação de pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede de instalações do sistema eléctrico independente, que decorre de 1 a 15 de Setembro de 2007.

2007-08-31 - DESPACHO 19814/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, o Prof. Doutor Rui Manuel do Rosário Sarmento e Castro.

2007-08-31 - DESPACHO 19816/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o enfermeiro Sérgio David Lourenço Gomes para chief nursing officer.