Resultados para o dia 2007-04-12
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Torna pública a rectificação do aviso n.º 92/2007, de 14 de Março, que torna público ter a República de Nauru depositado junto do Conselho Federal Suíço, em 27 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, de 12 de Agosto de 1949, bem como aos Protocolos Adicionais I e II, de 8 de Junho de 1977.
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Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 30/2007, 1 de Março, que torna público ter a República Federal da Alemanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Agosto de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957.
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Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.
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Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 73/2007, de 7 de Março, que Torna público ter a República da Polónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Fevereiro de 2005, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957.
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Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 79/2007, de 7 de Março, que torna público ter a República da Croácia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, a denúncia da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969.
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Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.
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Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 62/2007, de 6 de Março, que torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Junho de 2005, a denúncia da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, acompanhada de uma carta.
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Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 28/2007, de 28 de Fevereiro, que torna público ter a República da Lituânia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.
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Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2006, ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
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Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966.
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