2005-12-22 - RESOLUÇÃO 197/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a contratação de prestação de serviços aéreos, com duração máxima de dois anos, de um conjunto de seis helicópteros ligeiros e de um conjunto de dois aviões pesados, no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais.

2005-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 71/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisoria da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3º Trimestre de 2005.

2005-12-22 - Portaria 1311/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de saúde de Lisboa e Centros de Saúde de Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade.

2005-12-22 - Portaria 1312/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Oleiros, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de São Simão, (processo n.º 4160-DGRF).

2005-12-22 - Portaria 1313/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2158-DGRF).

2005-12-22 - Portaria 1314/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 728/99 e 1114/2004, respectivamente de 25 de Agosto e de 8 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1142-DGRF).

2005-12-22 - Portaria 1315/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1393/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3069-DGRF).

2005-12-22 - Portaria 1316/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

2005-12-22 - Decreto do Presidente da República 71-A/2005 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Alice Lucinda Beirante.

2005-12-22 - Decreto do Presidente da República 71-B/2005 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Jorge Caldeira Ribeiro Pinto.