2005-01-20 - DESPACHO NORMATIVO 3/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Presidência a incumbência de conhecer e executar um plano geral dos serviços e organismos da Administração Regional dos Açores, em termos de instalações físicas.

2005-01-20 - PORTARIA 6/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares dos quadros de escola do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico bem como o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica. Revoga a Portaria nº 4/2004, de 22 de Janeiro, bem como as Portarias nºs 3/80, de 20 de Fevereiro, 39/81, de 25 de Agosto, 61/81, de 31 de Dezembro, 42/82, de 20 de Julho, 48/82, de 17 de Agosto, 66/83, de 13 de Setembro, 75/83, de 18 de Outubro, 106/83, de 27 de Dezembro, 107/83, de 27 de Dezembro, 67/8 (...)

2005-01-20 - DECLARAÇÃO 1/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 92/2004, de 23 de Dezembro, que aprova o Regulamento de avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 1/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 2/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 3/2005/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 18/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) se mantém na responsabilidade da Unidade Central de Gestão de Lista de Inscritos, constituída no âmbito do Gabinete do Ministro da Saúde, até 31 de Março de 2005.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 17/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece à Secretária Regional do Ambiente e do Mar, o direito a habitação.

2005-01-20 - RESOLUÇÃO 12/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional da Habitação e Equipamentos. Revoga a Resolução nº 64/2002, de 11 de Abril.

2005-01-20 - Portaria 50/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os programas de redução e controlo de determinadas substâncias perigosas presentes no meio aquático.