2005-01-18 - DESPACHO 40/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rui Manuel Gaiola Von Amann para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Director Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.

2005-01-18 - DESPACHO 37/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Arnaldo Fernandes de Oliveira Machado, para em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Director Regional de Apoio à Coesão Económica.

2005-01-18 - Decreto-Lei 16/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., definindo a sua natureza, missão e atribuições, bem como o seu regime financeiro, patrimonial e de pessoal.

2005-01-18 - Decreto-Lei 17/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional. Republicada em anexo. .

2005-01-18 - Decreto-Lei 18/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências fiscais cometidas à Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira.

2005-01-18 - Decreto-Lei 19/2005 - Ministério da Justiça

Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86 de 2 de Setembro, no que concerne à dissolução automática decorrente da diminuição ou igualização ao capital social do capital próprio das sociedades.

2005-01-18 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2004.

2005-01-18 - Portaria 43/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras (apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.

2005-01-18 - Portaria 44/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - Norte).

2005-01-18 - Despacho Normativo 5/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Prorroga até 31 de Janeiro de 2005 o prazo para aprovação das candidaturas pelo IFADAP e respectiva apresentação para homologação pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.

2005-01-18 - Despacho Normativo 6/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece o procedimento e os critérios de rateio a aplicar a todas as declarações prévias de intenção de plantar (DPIP) apresentadas ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2002, de 29 de Novembro. Institui uma reserva nacional de área de plantação de novos olivais ou adensamento de olivais já existentes.

2005-01-18 - Portaria 45/2005 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo da componente de formação vocacional dos cursos básico e secundário de Dança - Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

2005-01-18 - Portaria 46/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social do Porto.