2004-05-18 - DESPACHO 9690/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a abertura, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo aviso, do concurso de admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) para o preenchimento das vagas referentes ao ano lectivo de 2004-2005.

2004-05-18 - DESPACHO CONJUNTO 302/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação por conta do Estado aos oficiais, sargentos e praças e pessoal civil da Guarda Nacional Repúblicana e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública.

2004-05-18 - DESPACHO 9733/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia presidente do Conselho Nacional de Segurança Social o licenciado Henrique Carlos Medina Carreira, ao mesmo tempo que designa os representantes da Associação Nacional de Municípios, das associações sindicais com assento no Conselho Económico e Social, das associações patronais com assento no Conselho Económico e Social; representantes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Mutualidades Portuguesas, da União das Misericórdias Portuguesas; representante da Associação Na (...)

2004-05-18 - DESPACHO CONJUNTO 304/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Altera os artigos 3.º e 4.º do despacho conjunto n.º 610/2003, de 22 de Maio, que aprovou o regulamento que estabelece o regime específico dos apoios à formação avançada.

2004-05-18 - DECLARAÇÃO 131/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que, por despacho do Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 8 de Abril de 2004, foi registada uma alteração, cujo texto publica em anexo, aprovada pela Assembleia Municipal de Miranda do Corvo relativa ao Plano de Urbanização de Miranda do Corvo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 96/2002 de 13 de Maio.

2004-05-18 - DESPACHO 9722/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o valor a adoptar para o cálculo da meta de redução dos consumos específicos de energia no subsector da indústria cerâmica, "Fabrico de artigos cerâmicos para usos sanitários".