2004-02-12 - PORTARIA 9/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias nºs 38-A/93, de 22 de Julho, 8/2003 de 27 de Fevereiro, o Despacho nº 6/77, de 30 de Dezembro e os Despachos nºs 77/92, de 7 de Maio, 140/97, de 26 de Junho, 6/2001, de 25 de Janeiro, 38/2001, de 16 de Agosto, 20/2002, de 26 de Abril e 10/2003, de 27 de Março.

2004-02-12 - PORTARIA 13/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o formulário de candidatura às acções de cooperação financeira directa.

2004-02-12 - PORTARIA 11/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação financeira aos proprietàrios de bovinos rejeitados para consumo e abatidos no ano de 2004. Revoga a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto.

2004-02-12 - PORTARIA 10/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º, 3º e 6º da Portaria nº 68/99, de 19 de Agosto. Atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais portadores de tumores malignos.

2004-02-12 - RESOLUÇÃO 11/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de prédio rústico para ampliação de posto de combustíveis.

2004-02-12 - PORTARIA 12/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.

2004-02-12 - Portaria 140/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 892/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 2571-DGF).

2004-02-12 - Portaria 141/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 2333-DGF).

2004-02-12 - Portaria 142/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.º 3499-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfaiates, Aldeia Velha, Quadrazais, Nave, Soito e Vale Espinho, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.

2004-02-12 - Portaria 143/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas.