2004-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 7/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal de informática do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga o Despacho Normativo nº 324/99 de 30 de Dezembro.

2004-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 5/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 46-A/2003, de 26 de Dezembro.

2004-01-29 - PORTARIA 5/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime legal da observação de cetáceos.

2004-01-29 - PORTARIA 6/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos de licenciatura que confiram habilitação para a docência. Revoga as Portarias nºs 80/86, de 18 de Dezembro, 79/89, de 26 de Dezembro, 67/95 de 6 de Outubro, 38/2000, de 15 de Junho, 39/2000, de 15 de Junho e o Despacho Normativo nº 34/84, de 13 de Março.

2004-01-29 - PORTARIA 7/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 10º e 11º do regulamento anexo à Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho. Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.5 - equipamentos dos portos de pesca, medida 2.3 - apoio ao desenvolvimento das pescas, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA.

2004-01-29 - DESPACHO NORMATIVO 6/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 30º do Despacho Normativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro. Aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da Secretraria Regional da Agricultura e Pescas.

2004-01-29 - Portaria 109/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera o Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto.

2004-01-29 - Portaria 110/2004 - Ministério da Justiça

Determina que os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, fixados pela Portaria 1448/2001, de 22 de Dezembro, mantidas em vigor para o ano 2003, vigorem no 1.º semestre de 2004.

2004-01-29 - Portaria 111/2004 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Tomar, que funciona nas instalações do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S.A., em Tomar.

2004-01-29 - Portaria 112/2004 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Aveiro, que funciona nas instalações do Hospital Infante D. Pedro, S.A., em Aveiro.

2004-01-29 - Portaria 113/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas.

2004-01-29 - Portaria 114/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Seiceira a zona de caça associativa do Malhão da Seiceira (processo n.º 3494-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves.

2004-01-29 - Portaria 115/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa atribuída pela Portaria nº 498/91 de 5 de Junho e renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de Junho (processo nº 603-DGF), os prédios rústicos denominados por Sobral e Falagueira, sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre.