2003-09-30 - Portaria 1113/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 316/2002, de 23 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mora, município de Mora.

2003-09-30 - Despacho Normativo 41/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda (processo nº 107-DGF).

2003-09-30 - Portaria 1114/2003 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera a Portaria nº 545/2002, de 29 de Maio, que autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e Sá Carneiro, no Porto.

2003-09-30 - Decreto-Lei 235/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/32/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.

2003-09-30 - Decreto-Lei 236/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/92/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-F/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, de 16 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-G/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-H/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/2003, do Ministério da Saúde, que regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-I/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/2003, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-J/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 951-A/2003, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2003-2004, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-L/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 903/2003, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o Regulamento Específico para os Apoios às Actuais Infra-Estruturas Associativas.

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-M/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1068/2003, dos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itinerários de formação da área de electricidade e energia (frio e climatização).

2003-09-30 - Declaração de Rectificação 11-N/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 919/2003, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.