2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 917/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal e a AGROCARAMULO - Empreendimentos Agropecuários, S.A.

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 918/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 919/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que a Direcção-Geral de Solidariedade e Segurança Social, o Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, o Departamento de Cooperação e o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 916/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo, o novo modelo de ficha de exame de avaliação médico-desportiva para todos os participantes desportivos.

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 921/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia os delegados do ICEP - Portugal em São Paulo (Brasil), Tunes (Tunísia) e Bagdade (Iraque).

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 922/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a mestra Gertrudes da Conceição Teodózio Amaro coordenadora do ensino do português no estrangeiro em Paris, França.

2003-09-19 - DESPACHO CONJUNTO 923/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a Profª Doutora Maria da Graça Borges Castanho coordenadora do ensino português no estrangeiros em Washington, Estados Unidos da América.

2003-09-19 - PORTARIA 1188/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a rescisão dos contratos públicos de aprovisionamento de prestação de serviços de viagens e alojamentos com os nºs 111 150, 111 160, 111 171 e 111 182, celebrados entre o Estado, através da Direcção-Geral do Património.

2003-09-19 - RESOLUÇÃO 67/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa oito representantes efectivos e outros tantos suplentes e um representante e um suplente do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

2003-09-19 - DESPACHO 18061/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a comissão de inquérito ao acidente ocorrido no dia 7 de Setembro de 2003, na passagem superior para peões no IC 19, junto ao Palácio de Queluz, com vista ao aprofundamento das causas que estiveram na sua origem.