2003-07-10 - RESOLUÇÃO 91/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o general comandante-geral da Guarda Nacional Republicana a adquirir bens e serviços necessários à constituição e manutenção da força da Guarda Nacional Republicana, por ajuste directo e com dispensa de contrato escrito, até ao montante de (euro) 5000000, no âmbito da missão de apoio às forças da coligação em manutenção da paz e ordem no Iraque.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 86/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ractifica a Resolução nº 58/2002 de 11 de Abril, no respeitanre à aprovação do processo relativo a empresa Albano Vieira, Lda. (Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, dos projectos de investimento apresentados no âmbito do SIRAPA - Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores)

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 80/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Santa Casa da Misericórdia da Horta, uma comparticipação financeira, a fundo perdido, pela contraração a termo certo de um trabalhador portador de deficiência.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 82/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Casa do Povo de Fajã de Baixo, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a remodelação e ampliação do edifício para criação de um centro de dia e de convívio de idosos, serviço de apoio domiciliário, atelier de rempos livres e instalações da Casa do Povo da Fajã de Baixo.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 83/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a remodelação, adaptação e ampliação do edifício para o Centro Comunitário de Vila do Porto.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 84/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de protecção da orla costeira de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 87/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 79/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuição de apoios financeiros a empresas de inserção, no âmbito do Mercado Social de Emprego.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 88/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa relativamente às sedes de Juntas de Freguesia.

2003-07-10 - RESOLUÇÃO 89/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano de 2003, em 64 unidades, a quota de descongelamentos para a admissão de pessoal da carreira de enfermagem nos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.